1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Somos a Ferreira & Freitas Advogados Associados (“Escritório”, “nós”). Prestamos serviços jurídicos nas áreas de Direito Previdenciário, Sucessório, Civil e Holding & Planejamento Patrimonial, com sede em Praça Doutor Gouveia, 260 – Centro – Poço Fundo/MG – CEP 37757-000.
Esta política explica como tratamos dados pessoais de visitantes do nosso site OnePage, pessoas que entram em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram, e clientes em potencial e efetivos.

2. Controlador e contatos

Somos controladores dos dados pessoais que coletamos.
E-mail para privacidade (Encarregado/DPO): contato@ferreiraefreitasadvogados.com.br
Telefone/WhatsApp: (35) 99198-1119
Instagram: @ferreiraefreitas.advogados

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para atender você:

• Dados de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/UF.

• Dados de atendimento jurídico: informações que você compartilha sobre seu caso (ex.: benefícios do INSS, inventário, divórcio, patrimônio), documentos e comprovantes.

• Dados de navegação no site: páginas acessadas, data/hora, IP aproximado, cookies e identificadores do dispositivo (quando aceitos).

• Interações em canais: mensagens e metadados de conversas no WhatsApp, e-mails enviados/recebidos, comentários ou mensagens no Instagram.

4. Bases legais (LGPD – Lei 13.709/18)

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular.

• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.

• Legítimo interesse (ex.: segurança, melhoria de serviços, prevenção a fraudes), sempre com equilíbrio e respeito aos seus direitos.

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Consentimento quando necessário (ex.: cookies não essenciais, envio de comunicações opt-in). Você pode revogar a qualquer momento.

5. Para que usamos seus dados

• Responder contatos e prestar orientação inicial.

• Analisar documentos e a viabilidade do seu caso.

• Formalizar e executar contratos de serviços jurídicos.

• Cumprir prazos e determinações legais/autoridades.

• Enviar atualizações sobre seu atendimento e conteúdos que você optou por receber.

• Aprimorar o site e a experiência do usuário.

• Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir auditorias.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com proteção adequada:

• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, ferramentas de mensagens e analytics).

• Profissionais parceiros da nossa rede (advogados correspondentes, peritos), quando o caso exige.

• Autoridades públicas, órgãos reguladores e Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem ou exercício regular de direitos.

• Instituições financeiras/seguradoras/INSS, quando necessário ao seu atendimento.
  Todos cumprem obrigações de confidencialidade e segurança.

7. Transferências internacionais

Alguns serviços de nuvem podem armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (ex.: cláusulas contratuais e medidas de segurança).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies para que o site funcione e para medir audiência.

• Estritamente necessários: viabilizam o carregamento e a navegação.

• Funcionais: lembram preferências (ex.: idioma).

• Analytics/medição: ajudam a entender visitas e melhorar o conteúdo.
  Você pode gerenciar cookies no banner do site e nas configurações do navegador. Ao desativar alguns cookies, partes do site podem não funcionar corretamente.

9. WhatsApp, e-mail e Instagram

• WhatsApp: ao falar conosco, o WhatsApp/Meta também pode tratar metadados conforme suas políticas. Evite enviar dados sensíveis antes de orientarmos o canal adequado.

• E-mail: mantenha seu dispositivo e e-mail protegidos; confirme o endereço do Escritório antes de enviar documentos.

• Instagram: interações seguem também os termos e políticas da plataforma. Links externos abrem ambientes com regras próprias.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, tais como TLS/HTTPS, controles de acesso, gestão de usuários, backups, registros de acesso e treinamento interno. Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura, mas trabalhamos para reduzir riscos e manter o sigilo profissional.

11. Retenção e descarte

Guardamos dados pelo tempo necessário ao atendimento, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, preservação de direitos e prazos prescricionais. Depois, eliminamos ou anonimizamos com segurança.

12. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável.

• Informações sobre compartilhamentos.

• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências.

• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
  Respostas são fornecidas dentro de até 15 dias, conforme a LGPD.

13. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@ferreiraefreitasadvogados.com.br com:

• Nome completo e forma de contato;

• Descrição do pedido;

• Se necessário, documento de identificação para confirmar sua identidade e proteger sua privacidade.
  Você também pode reclamar à ANPD se considerar necessário, sem prejuízo de buscarmos uma solução diretamente com você.

14. Crianças e adolescentes

Nosso site não é voltado a menores de 18 anos. Atendimentos envolvendo menores ocorrem via representante legal e nos termos da lei.

15. Sigilo profissional e dados sensíveis

Atendimentos jurídicos são protegidos por sigilo profissional. Quando tratarmos dados sensíveis (ex.: saúde em benefícios previdenciários), adotaremos medidas reforçadas e usaremos a base legal adequada (ex.: exercício regular de direitos, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou consentimento, conforme o caso).

16. Links para terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros (ex.: plataformas do INSS, redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos ler as políticas de cada serviço.

17. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada aqui, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

18. Contatos do Escritório

Ferreira & Freitas Advogados Associados
Endereço: Praça Doutor Gouveia, 260 – Centro – Poço Fundo/MG – CEP 37757-000
Telefone/WhatsApp: (35) 99198-1119
E-mail: contato@ferreiraefreitasadvogados.com.br
Instagram: @ferreiraefreitas.advogados

Última atualização: 22 de setembro de 2025